segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Moradores fazem protesto contra os ataques realizados no Iêmen usando munições tipo cluster que podem ser fabricadas por empresa brasileira


O que um ataque de guerra do Exército da Arábia Saudita contra forças rebeldes no Iêmen tem a ver com o Interior de São Paulo? Aparentemente nada. Mas a organização internacional Human Rights Watch (HRW) denuncia que foguetes modelo cluster, fabricados pela Avibras, em São José dos Campos (cerca de 140 km de Campinas), e que estão banidos pela ONU de conflitos no mundo todo, atingiram o entorno de duas escolas na cidade de Saada, no Norte do país, no dia 6 de dezembro de 2016.

Moradores fazem protesto contra os ataques realizados no Iêmen usando munições tipo cluster que podem ser fabricadas por empresa brasileira

O ataque ao bairro de Al-Dhubat, na Cidade Velha de Saada, por volta de 20h, matou dois civis e feriu pelo menos seis, incluindo uma criança.

Os foguetes tipo cluster são lançados a partir do solo por artilharia, ou pelo ar, de aviões. Eles se abrem no voo, pouco antes de tocar o solo, e espalham explosivos menores por uma área equivalente a até quatro campos de futebol no entorno do alvo. São banidos porque não fazem distinção entre alvos militares e civis.

Muitos desses explosivos não são detonados imediatamente, deixando submunições carregadas que se tornam verdadeiras minas terrestres — que continuam a representar ameaça depois do conflito.

As munições cluster são proibidas por tratado de 2008 assinado por 119 países, exceto Brasil, EUA, Iêmen, Arábia Saudita e seus parceiros de coalizão — Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar e Sudão.

Segundo o relatório de 2015 da ONG internacional Cluster Munition Coalition, que trabalha pelo fim das munições cluster, 400 pessoas morreram naquele ano vítimas destas armas, sendo a maior parte na Síria, Iêmen e Ucrânia. Além disso, entre 2010 e 2015, cerca de 140 das vítimas foram crianças.

O Brasil produz, exporta e armazena munições cluster. Ao menos três empresas já tiveram em suas linhas de produção esse tipo de armamento no País, mas apenas a Avibras Aeroespacial, no Vale do Paraíba, continua com atividades atualmente. A empresa produz o sistema de lançamento Astros de foguetes, que lança apenas munições clusters e é exportado para países como Iraque, Arábia Saudita, Malásia e Zimbábue.

Não existem dados que possam comprovar que as armas encontradas no ataque de dezembro foram vendidas pela Avibras. Mas a ONG Humam Rights Watch aponta uma série de indícios. O mais forte deles usa dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro para mostrar que a Avibras exportou US$ 109 milhões (cerca de R$ 350 milhões) para a Arábia Saudita em 2015. Um aumento de 14.000% sobre os US$ 762 mil em negócios entre as duas partes no ano anterior (informações do governo brasileiro para a base de dados UN Comtrade, um site aberto que publica dados de comércio global).

“Não é possível afirmar a participação do Brasil no conflito no Iêmen pela falta de transparência no comércio de armas brasileiro”, diz Jefferson Nascimento, assessor da Conectas Direitos Humanos no Brasil.

Outro indício apontado pela HRW é que a Avibras é um dos três fabricantes mundiais dos foguetes cluster, e ao menos um dos outros dois interrompeu o fornecimento para os árabes. O terceiro indicador que aproxima o armamento da empresa brasileira do ataque no Iêmen usa informações da Anistia Internacional, que revelou documentos que conformam a venda pela Avibrás de bombas cluster para a Arábia Saudita, pelo menos uma vez, nos anos 1990.

Acordo rejeitado

O Brasil não assinou a Convenção sobre Munições Cluster. O governo argumenta que elas são “militarmente efetivas e importantes instrumentos de poder dissuasório”. Além disso, defende que o foro adequado para tratar dos problemas seria a ONU.

Sobre os impactos humanitários, o Brasil sustenta que “eles podem ser mitigados através do aperfeiçoamento tecnológico das munições cluster”. Entretanto, relatórios técnicos de especialistas e experiências passadas com uso de munições cluster discordam.

A Human Rights Watch documentou o uso de munições cluster por parte das forças de coalizão em pelo menos 17 ataques ilegais no Iêmen, tendo resultado em pelo menos 21 civis mortos, outros 72 feridos e, em alguns casos, atingindo áreas civis.

“Sabe o que o Brasil tem a ver com o Iêmen? Muito, infelizmente. Pesquisadores da HRW encontraram munições cluster brasileiras sendo usadas na guerra no Iêmen. Um ataque com tais munições, no início de dezembro, na cidade de Saada, matou dois civis e feriu pelo menos seis, incluindo uma criança. Essas armas são internacionalmente banidas”, disse Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.O ataque

O ataque de 6 de dezembro ocorreu um dia depois que Iêmen, Arábia Saudita, Brasil e os Estados Unidos se abstiveram de votar na Assembleia Geral da ONU uma medida reafirmando uma proibição internacional de utilização de munições cluster. A medida foi aprovada de forma esmagadora.

“Os brasileiros precisam saber que foguetes produzidos no País estão sendo usados em ataques ilegais na guerra do Iêmen”, disse Steve Goose, diretor da divisão de armas da Human Rights Watch e presidente da Coalizão Contra Munições Cluster (CMC), que trabalha para erradicar as munições cluster. “Elas são armas banidas internacionalmente que nunca deveriam ser usadas, em quaisquer que sejam as circunstâncias, devido ao risco aos civis. O Brasil deveria se comprometer imediatamente a não mais produzir ou exportar essas munições”, disse.

A Human Rights Watch falou por telefone com quatro testemunhas do ataque de 6 de dezembro, além de várias outras pessoas do local.

Elas descreveram uma forte explosão seguida por várias explosões menores, características de um ataque com munições cluster. Ayman Lutf, um estudante universitário de 20 anos, disse que cinco submunições caíram em sua rua, danificando um carro estacionado e um reservatório de água.

Khaled Rashed, um membro do conselho local, de 38 anos, disse: “Ouvimos dois barulhos de explosão, um mais alto do que o outro, e depois disso ouvimos mais explosões, menores, caindo do céu como brasas. Caíram por toda parte, sobre reservatórios de água, sobre casas, um explodiu em um táxi”.
Khaled disse que o ataque ocorreu perto de duas escolas, na área de Bab Najran, reduto dos Houthi em al-Dhubat. As pessoas feridas no ataque foram levadas para um hospital próximo. As aulas foram suspensas no dia seguinte, já que as escolas tinham de ser vasculhadas para detectar restos de explosivos, incluindo submunições cluster não detonadas.

Avibras admite semelhança e fará apuração

A Avibras Indústria Aerospacial, empresa brasileira sediada em São José dos Campos e com base indústrial em Jacareí, projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa e tem em seu portfólio desde produtos de artilharia e sistema de defesa aéreos, passando por foguetes, mísseis e carros de combate. Entre os produtos da Avibras está o Astros 2 (Artilhery Saturation Rocket System), sistema de lançadores múltiplos de foguetes com capacidade de atirar munições de calibres diversos a distâncias entre 9 e 300 quilômetros.

Geralmente lembrado como o sistema de armas fabricado no Brasil mais conhecido no mundo, o Astros foi desenvolvido no início dos anos 1980 a partir de demanda do governo do Iraque, à época em guerra com o Irã. Versátil, o sistema permite uso de ogivas diferenciadas, como munições cluster, por exemplo. Questionada pela Anistia Internacional, a Avibras declarou que as munições “se assemelham” a projetos da empresa, não descartando a possibilidade de que as munições tenham sido por ela produzidos, informando que iria “apurar detalhadamente os fatos”.

Além da Avibras, relatos dão conta que outras três empresas brasileiras produzem munições cluster: Britanite Indústrias Químicas, Ares Aeroespacial e Defesa, e a Target Engenharia e Comércio. 

O CONFLITO

Desde 26 de março de 2015, uma coalizão formada por forças de nove Estados árabes, liderada pela Arábia Saudita, vem conduzindo operações militares no Iêmen contra a etnia Houthi, grupo também conhecido como Ansar Allah, e contra forças leais ao ex-presidente Ali Abdullah Saleh. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional já documentaram a utilização de pelo menos sete tipos de munições cluster lançadas no ar e por terra, fabricadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil. A coalizão admitiu usar munições cluster fabricadas no Reino Unido e nos Estados Unidos em ataques no Iêmen.

Em 19 de dezembro, a coalizão saudita anunciou que pararia de usar um tipo de munição cluster, a de produção britânica BL-755, mas deixou em aberto a possibilidade de continuar usando outros tipos de munições cluster no Iêmen.

O reduto Houthi na cidade de Saada tem sido alvo frequente de ataques da coalizão desde o início da guerra. O campo militar Houthi-Saleh fica a menos de 50 metros de al-Dhubat, um bairro da cidade.

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