segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Justiça nega habeas corpus e Cabral continua preso

Ministro entendeu que não houve abuso de poder ou de ilegalidade na prisão do ex-governador.

Fonte: R7 - Noticias


O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

No recurso, a defesa de Cabral alegou que a decisão do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) de negar a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.

Segundo a assessoria do STJ, Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão.

"O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência".

Para o ministro, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.

A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, na última sexta-feira (27), o ex-governador estuda fazer delação premiada.


Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 — onde cumpre com a mulher Adriana Ancelmo regime de prisão preventiva —, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.

Interlocutores dizem que o peemedebista sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais - via habeas corpus - porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio. Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio — Operações Calicute e Eficiência —, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).

Privacidade

Uma das reclamações de Cabral é quanto à suposta falta de privacidade nas visitas de seus advogados ao local, o que estaria trazendo dificuldades para a sua defesa.

Em petição entregue à Justiça no dia 18, o peemedebista relata que o único modo de comunicação possível com os defensores é o interfone de baias, "sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado". O peemedebista diz ainda que as barreiras físicas impedem o manuseio, com os advogados, de qualquer documento. Na petição, ele reivindica um "local adequado" para entrevistas pessoais e reservadas.

Na sexta-feira, Cabral completou 54 anos e não pôde receber visitas.

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