quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Justiça determina quebra de sigilo de Dixon, Prefeito eleito de Paulinia pelo PP


A Justiça Eleitoral de Paulínia determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito eleito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e de seu pai, apontando que o patrimônio declarado por ele ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Estado) é menor que as doações que fez à sua própria campanha. Ao tribunal, Dixon declarou que tem R$ 591,5 mil em bens. No entanto, fez cinco doações para a própria campanha que somaram R$ 681,5 mil. 
 
A defesa do pepista alega que a diferença ocorre porque ele vendeu um imóvel ao pai por R$ 1 milhão. Ainda segundo a defesa, o imóvel consta na declaração com o valor da data que foi adquirido, em 1985, avaliado em R$ 56 mil. 
 
"O impugnado afirmou que vendeu um imóvel de sua propriedade seu genitor, Bendito Dias de Carvalho, pela quantia de R$ 1 milhão e juntou cópia da declaração de imposto de renda que indica disponibilidade financeira para a transação comercial. No entanto, ainda causa suspeita a forma como foi realizada a compra e venda do bem, considerando que houve diversas transferências bancárias entre as partes e que a maioria delas ocorreu em data posterior à do pleito eleitoral e, portanto, indicam que o candidato não tinha disponibilidade financeira para injetar os recursos declarados como gastos durante campanha eleitoral", declarou na decisão o juiz eleitoral da 323ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo Mendes.
 
Dixon tentou reverter a quebra do sigilo bancário, que teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, com um mandado de segurança no TRE, mas o pedido foi negado pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner.
 
Além disso, o relatório que analisou preliminarmente a prestação de contas do prefeito eleito apontou outras duas ocorrências. No relatório, a Justiça Eleitoral afirma que constatou "possíveis inconsistências" nos valores das doações ao confrontar informações dos doadores da prestação com dados da Receita Federal, e que, se não forem esclarecidas, podem ser consideradas recursos com origem não identificada. A Justiça também apontou despesas feitas após a data da eleição e despesas omitidas na prestação de contas que somam R$ 5,7 mil.

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