quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Eleição de Gustavo Reis é mantida em Jaguariúna após TSE negar recurso

Fonte: Todo Dia

A ministra Rosa Weber, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou um recurso eleitoral e manteve a candidatura e a consequente eleição de Gustavo Reis (PMDB) à Prefeitura de Jaguariúna, ontem, em Brasília (DF). Ainda cabe recurso ao plenário do tribunal.
O recurso, interposto pelo prefeito e candidato derrotado Tarcísio Chiavegato (PTB), apontava que o adversário estaria inelegível devido a reprovações de contas de seu governo pela Câmara, referente aos anos de 2009 e 2011. Gustavo Reis foi eleito com 48,67% dos votos, o equivalente a 13.586.
Na alegação da coligação de Chiavegato, denominada "Todos por Jaguariúna", o peemedebista estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, devido às reprovações das contas de 2009 e 2001, por atos dolosos de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis, desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos e dano ao erário.
Contudo, a ministra relatora afastou a possibilidade de atos de irregularidades insanáveis das contas reprovadas. "Assim, não verificado elementos capazes de se concluir pela irregularidade insanável a configurar o dolo, ainda que genérico, impossível a aplicação da ilegitimidade em questão", considerou Rosa Weber.
A sentença foi proferida anteontem e divulgada ontem na movimentação processual. Chiavegato ainda pode recorrer da decisão monocrática - proferida por apenas um juiz e não pelo plenário - enviando um agravo regimental para que o plenário analise. As ligações para o celular de Chiavegato não foram atendidas e não houve retorno ao recado deixado.

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