domingo, 23 de outubro de 2016

Lei do farol baixo volta a multar nesta segunda


A partir desta segunda-feira (24) a Polícia Rodoviária Estadual volta a aplicar multas aos motoristas que circularem pelas rodovias do Estado de São Paulo sem usar o farol baixo durante o dia. A aplicação da Lei nº 13.290/2016 estava suspensa desde setembro em decorrência de uma liminar concedida pelo juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, que atendeu um pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT). A entidade alegou na ação que as estradas do País não têm sinalização suficiente para que a exigência vigorasse.
 
Neste mês, a liminar foi derrubada e os motoristas agora precisam ficar mais atentos ao trafegarem nas rodovias. Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que a fiscalização teria início a partir da 0h desta segunda-feira. Batizada de Lei do Farol Baixo, a legislação exige que os condutores utilizem o farol baixo de dia em rodovias. O órgão estadual informou que desde a semana passada foi reforçada a instalação de placas de alerta sobre a obrigatoriedade.



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